Epagro

Política de Privacidade e Condições Gerais de Acesso

Atualizada a 27/03/2024

1 – Responsabilidade dos utilizadores pelo uso e conteúdos

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos conforme a lei vigente e a boa fé, exclusivamente para uso pessoal e a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial dos mesmos. Em particular proíbe-se, e sem que tenha carácter limitativo, qualquer forma de violação dos direitos de terceiros sobre a sua intimidade, honra, imagem, segredo nas comunicações, propriedade intelectual e industrial e protecção de dados pessoais. A Epagro não assume qualquer tipo de responsabilidade derivada do uso não conforme a lei e a boa fé dos serviços e conteúdos por parte dos utilizadores ou de terceiros. Os utilizadores são os únicos responsáveis por todos os actos ou omissões executados, assim como do conteúdo das comunicações que realizem por meio destas páginas.

Não obstante o anterior, e sem carácter exaustivo, os utilizadores deverão abster-se das seguintes actuações:

Publicar, divulgar, distribuir, assim como fazer referência a conteúdos contrários à moral ou ordem pública, que podem ser conteúdos ilegais, obscenos, pornográficos, abusivos, difamatórios, enganosos, racistas, etc.

Insultar, acusar, ameaçar ou infringir de qualquer forma os direitos de terceiros (tais como os direitos de propriedade intelectual e industrial, o direito à intimidade ou à própria imagem).

Introduzir qualquer tipo de vírus informáticos, arquivos defeituosos ou programas informáticos que possam provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas.

Alterar ou intervir por meios fraudulentos os espaços e contas de outros utilizadores.

Enviar através das páginas de internet da Epagro correio electrónico com carácter massivo e/ou repetitivo, ou facilitar e-mails de terceiros, e/ou usar o serviço em relação com inquéritos, concursos, esquemas piramidais, etc.

Usar abusiva ou indevidamente serviços e conteúdos postos à disposição pela Epagro.

Criar uma identidade falsa, utilizar ‘clones’ ou qualquer outro meio que permita navegar pelas páginas de internet da Epagro com uma aparência ou identidade falsa para qualquer motivo, especialmente com o propósito de enganar a terceiros a respeito da identidade do remetente ou origem da mensagem.

Anunciar ou de qualquer forma propor a oferta, troca, venda ou compra de quaisquer produtos ou serviços.

Recolher informação sobre terceiros, incluindo os seus e-mails, sem o seu consentimento.

Descarregar o directório de utilizadores e facilitar a terceiros informação relativa aos mesmos.

Tentar obter acesso de forma não autorizada aos serviços e conteúdos, a outras contas, a sistemas informáticos ou a redes conectadas a estes, através de dispositivos de busca automática de contra-senhas ou por qualquer outro meio.

Interferir no uso e gozo dos serviços ou conteúdos por parte de todos os utilizadores.

Desta forma, são proibidos quaisquer recursos técnicos, logísticos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, directa ou indirectamente, com ou sem lucro, dos conteúdos das páginas de internet da Epagro, ou do esforço levado a cabo pela Epagro para o seu funcionamento. Em concreto, salvo autorização expressa, é proibido todo o banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direcção ao website da Epagro. Qualquer transgressão ao disposto neste ponto será considerada um atentado aos legítimos direitos de propriedade intelectual da Epagro sobre as suas páginas de internet da Epagro e sobre os conteúdos das mesmas.

Estas páginas de internet da Epagro têm como objectivo informar os utilizadores sobre as novidades da marca, seus produtos e serviços,. As páginas de internet da Epagro prosseguem valores de autenticidade e respeito.

 

3.1. Conteúdos próprios

Os conteúdos das páginas de internet da Epagro pertencem única e exclusivamente a esta, mesmo que tenham tido origem em terceiros titulares que tenham autorizado a inclusão dos mesmos nas páginas, salvo quanto a estes a propriedade intelectual, se a tiverem reservado para si.

Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocada à disposição e qualquer outro acto de exploração dos conteúdos das páginas de internet da Epagro, salvo havendo autorização expressa e escrita da Epagro. O incumprimento destas condições pode estar sancionado pela legislação civil e penal.

3.2. Conteúdos dos utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a não introduzir, armazenar ou difundir, nas páginas de internet da Epagro, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem algum conteúdo do qual não possuam, em conformidade com a lei, o direito de colocá-lo à disposição de terceiros.

Quando e se o Utilizador introduzir conteúdos nas páginas de internet da Epagro, poderá especificar quais são os níveis de disposição que permite aos outros utilizadores, indicando, por exemplo, a permissão ou proibição de cópias, a alteração dos conteúdos, etc.

A Epagro não se responsabilizará pelas opções de disposição que o utilizador escolher em relação aos conteúdos que aloje, pondo à disposição dos mesmos um espaço para que introduzam os seus conteúdos e partilhem com outros utilizadores, não controlando, também, se os conteúdos infringem ou não os direitos mencionados nos parágrafos anteriores.

A Epagro poderá modificar os conteúdos, a fim de adaptá-los às necessidades do formato editorial das páginas de internet da Epagro.

A Epagro poderá a qualquer momento retirar das páginas qualquer material ou conteúdo introduzido por qualquer utilizador, se considerar que o material ou conteúdo é impertinente, desadequado ou irrelevante, sem que o utilizador em causa tenha o direito a qualquer compensação ou indemnização pelo facto.

Dada a diversidade do material que pode ser alojado nas páginas de internet da Epagro, é impossível verificar a originalidade ou ausência de direitos de terceiros sobre os conteúdos fornecidos pelos utilizadores. Assim, a Epagro limitar-se-á a comprovar se os conteúdos estão de acordo com os valores que inspiram as páginas de internet da Epagro.

Na medida do permitido por lei, a Epagro não será responsável por danos directos ou indirectos (incluindo, a título meramente enunciativo, os danos por perda de dados ou benefícios) que derivem da utilização das páginas de internet da Epagro, assim como, danos relacionados com o atraso ou impossibilidade de utilização do serviço (devido, por exemplo, a quebras na rede ou suspensão temporária do circuito eléctrico). A Epagro também não garante que o serviço ou o servidor estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

A Epagro poderá suspender temporal e permanentemente os serviços ou conteúdos devido às actualizações necessárias, manutenção, reparação dos sistemas ou por motivos de índole empresarial.

Na medida do permitido por lei, a Epagro não se responsabiliza por falhas e danos derivados da incompatibilidade dos serviços ou conteúdos do website com outros serviços, conteúdos ou programas informáticos utilizados pelo utilizador.

A Epagro não garante a idoneidade, fiabilidade, disponibilidade, oportunidade e a perfeição dos serviços ou conteúdos.

Na medida do permitido por lei, a Epagro não será responsável pelo envio correcto de comunicações entre os utilizadores, nem pela recepção integral das mesmas ou garantia de inexistência de interferências por parte de terceiros.

Os utilizadores manterão indemne e compensarão a Epagro pelos prejuízos causados a esta como consequência dos actos derivados do seu acesso e uso das páginas de internet da Epagro.

Os utilizadores têm à sua disposição um serviço de “Apoio ao Cliente”, que podem aceder através do endereço indicado no início ou através do correio electrónico

epagro@epagro.pt/futuro

 

Estas Condições gerais de acesso às páginas de internet da Epagro regem-se pela legislação portuguesa. Excepto se a lei o proíba expressamente, para a resolução de todas as questões litigiosas derivadas do uso das páginas de internet da Epagro, os utilizadores aceitam submeter-se exclusivamente ao foro e jurisdição dos Tribunais de Portugal.

Os dados de carácter pessoal reunidos durante o uso destas páginas de internet da Epagro serão incluídos num ficheiro de dados propriedade da Epagro, para estudar a relação desta com os utilizadores, assim como para o desenvolvimento de actividades comerciais da empresa junto dos utilizadores, incluindo o envio aos utilizadores de informação, materiais promocionais e publicitários. Os dados não serão cedidos a terceiros para fins publicitários, sem que os participantes o tenham, previamente, autorizado.

A Epagro não assume qualquer responsabilidade derivada da utilização de dados de carácter pessoal incertos, incompletos ou não actualizados disponibilizados pelos utilizadores.

A Epagro informa ainda os utilizadores da possibilidade de colocação de “cookies”, que em nenhum caso contêm dados pessoais. Se os utilizadores não quiserem permitir os “cookies”, deverão eliminar esta possibilidade no seu próprio navegador. A proibição de “cookies” pode provocar irregularidades na navegação pelas páginas de internet da Epagro.

Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pela epagro são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um serviço no qual a epagro e o cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes interessadas; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a epagro esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela epagro, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

A epagro irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos à epagro (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, esquecimento ou portabilidade, pode contactar-nos através do seguinte email: epagro@epagro.pt

No caso específico do direito ao esquecimento, os seus dados pessoais serão apagados sem demora injustificada, com exceção daqueles que possam ou devam continuar a ser tratados pela epagro para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

A epagro é a única responsável pela recolha de dados pessoais efetuados por contacto telefónico ou algum contacto direto pelos comerciais.

Os seus dados pessoais são solicitados por contacto telefónico ou pelos nossos comerciais em alguma visita técnica.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da epagro para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

  • Nome;
  • Email;
  • Morada;
  • Número de telefone fixo e/ou móvel;
  • Número de identificação fiscal (NIF);
  • Endereço IP;

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da epagro, o cliente tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • O direito de retificação dos seus dados pessoais;
  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
  • O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
  • O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
  • O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

A epagro reunirá os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da epagro.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a epagro através do seguinte endereço de email ou endereço de correio: epagro@epagro.pt ou

Centro Empresarial de Alverca
Estrada do Adarse, 52
Armazéns B9/B10
2615-187 Alverca do Ribatejo PORTUGAL

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a epagro poderá, assumir uma das seguintes posições:

  • exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;
  • recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o cliente epagro tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela epagro aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O cliente da epagro tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização do site, das aplicações e de todos os serviços epagro, o cliente compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais.

A epagro tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

A epagro desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

A epagro disponibiliza os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados, do  gestor, como  responsável pela proteção de dados.

Nuno Sérgio Duarte

nunosduarte@epagro.pt